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Flashcard FC246087

Qual requisito prévio para a concessão de aposentadoria diferenciada a servidor com deficiência?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Qual requisito prévio para a concessão de aposentadoria diferenciada a servidor com deficiência?
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Resposta

O servidor deverá ser previamente submetido à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.








Veja como foi cobrado:
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