Flashcard FC246090
O que ocorre com o servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O que ocorre com o servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário?
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Resposta
O servidor estável ficará em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.• Disponibilidade: o servidor não é demitido e permanece vinculado ao serviço público quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário.
• Remuneração: recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço enquanto estiver em disponibilidade.
• Aproveitamento: colocação em cargo compatível por lotação, readaptação ou outro mecanismo previsto em lei, preservando direitos e a continuidade do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238972
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