Flashcard FC246091
Qual regime previdenciário é aplicado ao agente público que ocupa exclusivamente cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual regime previdenciário é aplicado ao agente público que ocupa exclusivamente cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público?
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Resposta
Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público.• Filiação: esses agentes não se vinculam ao regime próprio dos servidores titulares de cargo efetivo, mas ao sistema previdenciário administrado pelo INSS, sujeitando-se às regras de contribuição e benefícios do RGPS.
• Exclusividade: aplica-se quando a pessoa não possui simultaneamente cargo efetivo vinculado a regime próprio, prevalecendo, assim, a filiação ao RGPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238973
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