Flashcard FC246092
Como ocorre a aposentadoria compulsória do servidor do RPPS quanto à idade e aos proventos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Como ocorre a aposentadoria compulsória do servidor do RPPS quanto à idade e aos proventos?
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Resposta
A aposentadoria compulsória do servidor do RPPS ocorre aos 70 anos, podendo ser elevada até 75 anos por lei complementar, e é paga com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.• Idade: Compulsória aos 70 anos, com possibilidade de elevação até 75 anos por lei complementar.
• Proventos: Pagos de forma proporcional ao tempo de contribuição do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238974
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