Flashcard FC246096
Quais direitos trabalhistas constitucionais se aplicam aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quais direitos trabalhistas constitucionais se aplicam aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo?
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Resposta
Aplicam-se o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda e a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.• Salário-família: pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
• Licença à gestante: garantida sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238978
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