Flashcard FC246097
Qual a consequência constitucional da insuscetibilidade de readaptação por incapacidade permanente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual a consequência constitucional da insuscetibilidade de readaptação por incapacidade permanente?
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Resposta
A consequência é a aposentadoria por incapacidade permanente do servidor.
• Aposentadoria: concessão do benefício para o cargo em que estiver investido quando a perícia concluir a impossibilidade de aproveitamento em outra função compatível.
• Avaliações periódicas: realização obrigatória para verificar a continuidade das condições que ensejaram a concessão, conforme a lei do ente federativo.
Veja como foi cobrado:
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