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Flashcard FC246106

Qual é a consequência da declaração de desnecessidade do cargo para servidor estável?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Qual é a consequência da declaração de desnecessidade do cargo para servidor estável?
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Resposta

O servidor estável ficará em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A disponibilidade é regime transitório em que o servidor permanece vinculado à administração, com vencimentos proporcionais, até ser aproveitado em outro cargo adequado.




Veja como foi cobrado:
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