Flashcard FC246108
Que medida constitucional se aplica ao servidor efetivo que fica limitado para exercer as atribuições do cargo original?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Que medida constitucional se aplica ao servidor efetivo que fica limitado para exercer as atribuições do cargo original?
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Resposta
O servidor poderá ser readaptado para o exercício de cargo compatível com sua limitação enquanto permanecer nessa condição.• Readaptação: aproveitamento em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a limitação enquanto ela perdurar.
• Habilitação e escolaridade: exige-se a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.
• Remuneração: mantém-se a remuneração do cargo de origem sem redução em razão da limitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238990
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