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Flashcard FC246112

O que é a readaptação do servidor e que requisitos e garantias ela assegura?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

O que é a readaptação do servidor e que requisitos e garantias ela assegura?
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Resposta

Readaptação é transferir o servidor para o exercício de cargo compatível com sua limitação enquanto permanecer nessa condição, mantendo-se a remuneração do cargo de origem.

• Habilitação e escolaridade: é condição para o provimento do novo cargo que o servidor possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.





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