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Flashcard FC246116

Quais fatores orientam a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Quais fatores orientam a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos?
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Resposta

Devem orientar a fixação dos padrões de vencimento a natureza do cargo, o grau de responsabilidade, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

• Natureza do cargo: indica suas atribuições e área de atuação.
• Grau de responsabilidade: reflete o impacto e a complexidade das decisões exigidas.
• Requisitos para investidura: incluem escolaridade, concurso ou provas específicas.
• Peculiaridades dos cargos: abrangem disponibilidade, risco ou jornada diferenciada.





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