Flashcard FC246117
Como a reforma previdenciária alterou o cálculo e o reajuste das aposentadorias dos servidores titulares de cargo efetivo e o que permaneceu para a previdência militar?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Como a reforma previdenciária alterou o cálculo e o reajuste das aposentadorias dos servidores titulares de cargo efetivo e o que permaneceu para a previdência militar?
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Resposta
A reforma previdenciária de 2003 estabeleceu nova sistemática para cálculo e reajuste das aposentadorias e pensões dos servidores titulares de cargo efetivo, mas deixou intactos os critérios da integralidade e da paridade na previdência militar.
• Servidores titulares: nova sistemática para cálculo e reajuste, baseada em critérios contributivos e de equilíbrio atuarial para o regime próprio da previdência pública federal.
• Militares: mantiveram-se a integralidade, em que os proventos correspondiam à totalidade da remuneração do cargo, e a paridade, em que inativos e pensionistas recebem os mesmos reajustes dos ativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238999
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