Flashcard FC246118
O que ocorre com servidor que assume mandato eletivo quanto ao cargo, ao tempo de serviço e à filiação previdenciária?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
O que ocorre com servidor que assume mandato eletivo quanto ao cargo, ao tempo de serviço e à filiação previdenciária?
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Resposta
O servidor ficará afastado do cargo, terá o tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, e permanecerá filiado ao regime próprio de previdência do ente federativo de origem.• Cargo: ficará afastado e não exercerá as atribuições no município durante o mandato.
• Tempo de serviço: será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
• Filiação previdenciária: se segurado de regime próprio, permanecerá filiado ao regime do ente de origem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239000
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