Flashcard FC246120
Ao assumir mandato eletivo estadual, o que ocorre com o cargo efetivo e a filiação previdenciária do servidor?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Ao assumir mandato eletivo estadual, o que ocorre com o cargo efetivo e a filiação previdenciária do servidor?
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Resposta
Ao ser investida em mandato eletivo estadual, Luciana ficará afastada do cargo efetivo e permanecerá filiada ao regime próprio de previdência do ente de origem.• Cargo efetivo: ficará afastada enquanto durar o mandato eletivo estadual.
• Filiação ao RPPS: permanecerá vinculada ao regime próprio do município de origem, preservando contagem de tempo e direitos previdenciários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239002
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em