Flashcard FC246121
Qual é o domínio das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual é o domínio das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?
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Resposta
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
• Garantias: são inalienáveis, indisponíveis e seus direitos são imprescritíveis, impedindo transferência a particulares ou o reconhecimento de usucapião.
• Competência da União: reconhece o direito originário dos povos indígenas e tem a obrigação de demarcá‑las, protegê‑las e fazer respeitar seus bens.
Veja como foi cobrado:
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