Quem é titular das terras devolutas não integradas ao domínio da União?

Resposta

As terras devolutas não integradas ao domínio da União pertencem aos Estados.

Terras devolutas: são imóveis públicos territoriais não afetados a serviço público nem incorporados ao domínio privado particular, e quando não integram o patrimônio da União pertencem ao Estado, que detém competência para sua administração, utilização e eventual alienação conforme a legislação aplicável.