Flashcard FC246124
Qual princípio da ordem econômica veda atos que criem monopólios ou privilégios locais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Qual princípio da ordem econômica veda atos que criem monopólios ou privilégios locais?
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Resposta
O princípio da livre concorrência veda atos normativos que criem monopólios ou privilégios locais.
Fundamento constitucional: integra a ordem econômica e proíbe leis ou atos que produzam efeitos anticompetitivos sem justificativa proporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239006
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