Flashcard FC246134
Qual a consequência da ausência sem justificação adequada de Ministro convocado para prestar informações ao Congresso?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual a consequência da ausência sem justificação adequada de Ministro convocado para prestar informações ao Congresso?
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Resposta
A ausência sem justificação adequada importa crime de responsabilidade.Configura hipótese de responsabilização política prevista na Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239016
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