Flashcard FC246144
Qual o efeito da sustação do processo pela Casa sobre a prescrição durante o mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual o efeito da sustação do processo pela Casa sobre a prescrição durante o mandato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato.Terminada a suspensão, a contagem do prazo prescricional retoma-se de onde parou.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239026
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em