Flashcard FC246145
O que ocorre com parlamentar que falta a mais de um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa sem licença?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
O que ocorre com parlamentar que falta a mais de um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa sem licença?
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Resposta
Perderá o mandato de deputado.A perda é declarada pela Mesa da respectiva Casa, assegurada ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239027
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