Flashcard FC246151
Qual é o efeito da sustação do processo pela respectiva Casa sobre a prescrição durante o mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual é o efeito da sustação do processo pela respectiva Casa sobre a prescrição durante o mandato?
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Resposta
A sustação do processo pela respectiva Casa suspende a prescrição enquanto durar o mandato.O tempo já decorrido antes da sustação é computado e, ao término da sustação, o prazo volta a correr pelo período restante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239033
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