Flashcard FC246156
Os Deputados e Senadores podem ser titulares de mais de um mandato eletivo desde a posse?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Os Deputados e Senadores podem ser titulares de mais de um mandato eletivo desde a posse?
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Resposta
Não, desde a posse os Deputados e Senadores não podem ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.A regra visa evitar conflito de interesses e assegurar dedicação exclusiva às funções legislativas, preservando a independência e a efetividade do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239038
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