Flashcard FC246158
A perda do mandato por infidelidade partidária alcança parlamentares eleitos pelo sistema majoritário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A perda do mandato por infidelidade partidária alcança parlamentares eleitos pelo sistema majoritário?
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Resposta
Não; a perda do mandato por infidelidade partidária não se aplica aos eleitos pelo sistema majoritário, porque o eleitor vota no candidato e o mandato pertence ao eleito como expressão da vontade popular.• Soberania popular: No majoritário, impor perda do mandato anularia a opção dos eleitores e transferiria ao partido a titularidade do cargo, afetando a legitimidade democrática.
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