Flashcard FC246161
Qual sanção ocorre se parlamentar faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Qual sanção ocorre se parlamentar faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa?
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Resposta
Perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer.• Faltas não justificadas: A contagem incide sobre as ausências não justificadas, correspondendo à terça parte (1/3) das sessões ordinárias da sessão legislativa.
• Licença ou missão: Ausências por licença ou por missão autorizada pela Casa não são computadas para fins de perda de mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239043
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