Flashcard FC246162
Parlamentares podem ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas em razão do mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Parlamentares podem ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas em razão do mandato?
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Resposta
Não, não podem ser obrigados a testemunhar sobre informações que receberam ou prestaram em razão do mandato.Também são protegidas as informações sobre as pessoas que lhes confiaram tais dados, preservando a confidencialidade das fontes e a independência do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239044
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