Flashcard FC246163
Quem pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional e que aprovação é exigida?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quem pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional e que aprovação é exigida?
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Resposta
A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita pelo Presidente da República, pelos presidentes das Casas legislativas ou a pedido da maioria dos membros de ambas as Casas, desde que haja urgência ou interesse público relevante.• Convocantes: Presidente da República, presidentes das Casas legislativas ou a pedido da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante.
• Aprovação exigida: aprovação pela maioria absoluta de cada uma das Casas, isto é, mais da metade do total de deputados e mais da metade do total de senadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239045
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