Flashcard FC246181
Quais limitações vedam a alteração do núcleo constitucional e impedem a tramitação de emenda em situações excepcionais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quais limitações vedam a alteração do núcleo constitucional e impedem a tramitação de emenda em situações excepcionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As limitações são material e circunstancial.
• Material: refere‑se às limitações de conteúdo, as chamadas cláusulas pétreas, que impedem a deliberação de emenda que vise abolir elementos essenciais da Constituição, por exemplo a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais, protegendo o núcleo substancial da Constituição.
• Circunstancial: designa limitações temporais, a Constituição veda a propositura ou tramitação de emenda durante situações excepcionais, como vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, impedindo alteração constitucional em momentos de crise.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239063
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em