Flashcard FC246184
Qual a finalidade dos limites materiais (cláusulas pétreas) ao poder de reforma constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual a finalidade dos limites materiais (cláusulas pétreas) ao poder de reforma constitucional?
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Resposta
Os limites materiais visam assegurar a permanência dos elementos constitucionais essenciais, protegendo a Constituição contra ingerências políticas.• Permanência constitucional: Asseguram a continuidade do núcleo essencial da Constituição.
• Proteção política: Impedem que reformas por maiorias momentâneas destruam o pacto constitucional.
Veja como foi cobrado:
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