Flashcard FC246185
Há hierarquia entre cláusulas pétreas que permita suprimir uma em favor de outra?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Há hierarquia entre cláusulas pétreas que permita suprimir uma em favor de outra?
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Resposta
Não há hierarquia preestabelecida entre as cláusulas pétreas; são limites materiais ao poder de reforma e figuram no mesmo patamar hierárquico da Constituição.• Natureza: limites materiais ao poder de reforma, não organizadas por ordem de prelazia.
• Proteção: compartilham igual grau de proteção e preservam o núcleo da ordem constitucional.
• Conflitos: resolvem-se por interpretação e harmonização, aplicando proporcionalidade e razoabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239067
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