Flashcard FC246186
Quando é vedada emenda constitucional sobre a separação dos Poderes?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quando é vedada emenda constitucional sobre a separação dos Poderes?
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Resposta
A Constituição veda emenda quando a proposta tender a abolir ou suprimir o núcleo essencial da separação dos Poderes.• Abolição: a deliberação de proposta tendente a abolir a separação dos Poderes é vedada, pois a cláusula pétrea protege seu núcleo essencial.
• Alterações formais: emendas que modifiquem competências, regras de funcionamento ou aspectos formais entre os Poderes são admissíveis, desde que não eliminem o núcleo da separação dos Poderes.
Veja como foi cobrado:
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