Flashcard FC246189
Em que situações é vedada a deliberação de propostas de emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Em que situações é vedada a deliberação de propostas de emenda constitucional?
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Resposta
A deliberação de propostas de emenda constitucional é vedada durante a vigência de intervenção federal, do estado de defesa ou do estado de sítio.
• Intervenção federal: medida excepcional durante a qual não se admite deliberar propostas de emenda constitucional.
• Estado de defesa: medida excepcional durante a qual não se admite deliberar propostas de emenda constitucional.
• Estado de sítio: medida excepcional durante a qual não se admite deliberar propostas de emenda constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239071
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