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Flashcard FC246197

O que ocorre com as demais deliberações da Casa quando uma medida provisória está em regime de urgência?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda:

O que ocorre com as demais deliberações da Casa quando uma medida provisória está em regime de urgência?
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Resposta

No regime de urgência, ficam sobrestadas todas as demais deliberações legislativas da Casa em que a medida provisória estiver tramitando, até que se ultime a votação.


sobrestadas: isto é, suspensas temporariamente.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239079

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