Flashcard FC246205
O que ocorre com a porção não vetada em caso de veto parcial do chefe do Executivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
O que ocorre com a porção não vetada em caso de veto parcial do chefe do Executivo?
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Resposta
A porção não vetada é promulgada imediatamente, mesmo antes da apreciação legislativa do veto parcial.• Parte não vetada: segue para promulgação ou sofre sanção tácita se houver silêncio do Executivo.
• Parte vetada: retorna à Câmara Municipal para deliberação sobre a manutenção ou derrubada do veto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239087
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