Flashcard FC246208

Qual o prazo e o destinatário da comunicação dos motivos do veto presidencial?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda:

Qual o prazo e o destinatário da comunicação dos motivos do veto presidencial?

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Resposta

Deve ser comunicado em 48 horas ao Presidente do Senado.

• Prazo: Comunicação em 48 horas ao Presidente do Senado.
• Destinatário: Presidente do Senado recebe os motivos do veto.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239090

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 26/06/2026

Resposta

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