Flashcard FC246209
Quais os requisitos quantitativos da iniciativa popular quanto ao eleitorado nacional e à distribuição por Estados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Quais os requisitos quantitativos da iniciativa popular quanto ao eleitorado nacional e à distribuição por Estados?
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Resposta
A iniciativa popular exige subscrição de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.• Eleitorado nacional: mínimo de 1% do total de eleitores do país.
• Distribuição estadual: assinaturas em pelo menos 5 Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239091
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