Flashcard FC246210
Quais partes do texto legislativo podem ser atingidas por veto parcial?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Quais partes do texto legislativo podem ser atingidas por veto parcial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.• Artigo: texto integral do artigo pode ser atingido pelo veto parcial.
• Parágrafo: texto integral do parágrafo pode ser atingido pelo veto parcial.
• Inciso: texto integral do inciso pode ser atingido pelo veto parcial.
• Alínea: texto integral da alínea pode ser atingida pelo veto parcial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239092
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em