Flashcard FC246211
Em quanto tempo e a quem devem ser comunicados os motivos do veto do Chefe do Executivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Em quanto tempo e a quem devem ser comunicados os motivos do veto do Chefe do Executivo?
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Resposta
Os motivos do veto devem ser comunicados dentro de quarenta e oito horas ao Presidente do Senado Federal.
Trata-se de medida procedimental que visa dar ciência imediata ao Congresso sobre as razões do veto e possibilita a convocação tempestiva da sessão conjunta para decidir sobre sua manutenção ou rejeição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239093
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