Flashcard FC246213
Em quanto tempo e a quem o Presidente deve comunicar as razões do veto?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Em quanto tempo e a quem o Presidente deve comunicar as razões do veto?
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Resposta
O Presidente deve comunicar as razões do veto dentro de quarenta e oito horas ao Presidente do Senado Federal.• Prazo: a comunicação deve ocorrer em quarenta e oito horas.
• Destinatário: o Presidente do Senado Federal é o destinatário da comunicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239095
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em