Flashcard FC246214
Ao vetar um projeto, qual obrigação tem o Presidente quanto à comunicação dos motivos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Ao vetar um projeto, qual obrigação tem o Presidente quanto à comunicação dos motivos?
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Resposta
O Presidente deve comunicar, dentro de 48 horas, ao Presidente do Senado os motivos do veto.Essa comunicação deve expor de forma clara os fundamentos do veto, indicando, por exemplo, se se trata de questão inconstitucional ou de interesse público, para que o Congresso conheça a razão formal do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239096
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