Flashcard FC246215
Quem promulga a emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quem promulga a emenda constitucional?
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Resposta
A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
• Mesas da Câmara e do Senado: promulgam e registram a emenda com o respectivo número de ordem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239097
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