Flashcard FC246217
Que órgão examina medidas provisórias e emite parecer antes da votação em plenário de cada Casa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Que órgão examina medidas provisórias e emite parecer antes da votação em plenário de cada Casa?
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Resposta
As medidas provisórias são examinadas por uma comissão mista de Deputados e Senadores, que deve emitir parecer antes da apreciação e da votação em sessão separada pelos plenários de cada Casa do Congresso Nacional.
• Comissão mista: composta por Deputados e Senadores.
• Parecer: deve ser concluído antes da apreciação em Plenário.
• Votação: ocorre em sessão separada pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239099
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