Flashcard FC246219
Em regra, em qual Casa do Congresso Nacional inicia-se um projeto de lei ordinária?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Em regra, em qual Casa do Congresso Nacional inicia-se um projeto de lei ordinária?
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Resposta
O projeto de lei ordinária inicia-se, em regra, na Câmara dos Deputados.
• Câmara dos Deputados: início quando o autor é deputado ou comissão daquela Casa.
• Senado Federal: inicia no Senado somente se a iniciativa for de senador ou comissão do Senado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239101
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