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Flashcard FC246227

Qual a idade mínima e o tempo mínimo de exercício profissional exigidos para nomeação a Ministro do Tribunal de Contas da União?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda:

Qual a idade mínima e o tempo mínimo de exercício profissional exigidos para nomeação a Ministro do Tribunal de Contas da União?
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Resposta

Exige-se idade superior a 35 anos e pelo menos 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos contábeis, jurídicos, econômicos ou de administração pública.

• Idade mínima: mais de 35 anos de idade exigidos.
• Tempo de atividade: pelo menos 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional relacionada aos conhecimentos exigidos.




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