Flashcard FC246229
Quais são os requisitos, a forma de nomeação e as prerrogativas dos ministros do TCU?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quais são os requisitos, a forma de nomeação e as prerrogativas dos ministros do TCU?
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Resposta
Os ministros do TCU devem ser brasileiros, ter mais de 35 e menos de 70 anos, idoneidade moral, notórios conhecimentos (jurídicos, contábeis, econômicos/financeiros ou de administração pública) e mais de dez anos de exercício profissional que exija tais conhecimentos; são escolhidos parte pelo Congresso Nacional e parte por indicação do Presidente da República com aprovação do Senado; e têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do STJ.• Elegibilidade: Ser brasileiro, ter mais de 35 e menos de 70 anos, idoneidade moral, notórios conhecimentos e mais de dez anos de exercício profissional que exija tais conhecimentos.
• Nomeação: Parte escolhidos pelo Congresso Nacional e parte indicados pelo Presidente da República com aprovação do Senado Federal.
• Prerrogativas: Possuir as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do STJ.
Veja como foi cobrado:
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