Flashcard FC246231
Que providência pode tomar a comissão mista ao identificar indícios de despesas não autorizadas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Que providência pode tomar a comissão mista ao identificar indícios de despesas não autorizadas?
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Resposta
A comissão mista pode solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.
• Investimentos não programados: podem ser considerados indícios de despesas não autorizadas que justificam a solicitação de esclarecimentos pela comissão.
• Subsídios não aprovados: também caracterizam indícios de despesas não autorizadas e autorizam a mesma providência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239113
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