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Flashcard FC246235

Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e suas entidades?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda:

Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e suas entidades?
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Resposta

A fiscalização é exercida pelo Congresso Nacional, mediante o auxílio do controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.



• Controle externo: significa a atuação do Poder Legislativo com o apoio técnico dos Tribunais de Contas, que aprecia contas, realiza auditorias e emite pareceres.
• Controle interno: refere-se aos órgãos e procedimentos internos de cada Poder destinados a prevenir irregularidades, promover eficiência e subsidiar o controle externo.





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