Flashcard FC246241
Que responsabilização acarreta a omissão dolosa dos responsáveis pelo controle interno?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Que responsabilização acarreta a omissão dolosa dos responsáveis pelo controle interno?
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Resposta
Os servidores incumbidos do controle interno estarão sujeitos à responsabilização solidária.• Responsabilidade solidária: respondem conjuntamente com os demais responsáveis, podendo ser imputadas ao patrimônio comum as obrigações decorrentes do dano ao Erário.
• Dever de comunicação: há obrigação constitucional de comunicar ao Tribunal de Contas da União qualquer irregularidade de que tomem conhecimento.
• Medidas do TCU: o Tribunal pode imputar débito, aplicar sanções previstas em lei e exigir a recomposição do dano, incluindo os controladores omissos na cadeia de responsabilização por sua conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239123
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