Flashcard FC246244
Qual é a competência dos tribunais de contas sobre as contas de quem maneja recursos públicos e quais entes eles abrangem?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual é a competência dos tribunais de contas sobre as contas de quem maneja recursos públicos e quais entes eles abrangem?
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Resposta
Cabe aos tribunais de contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
• Administração direta e indireta: inclui fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, ou seja, todas as entidades que manejam recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239126
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