Flashcard FC246248
Quais são os requisitos para nomeação de ministros do Tribunal de Contas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quais são os requisitos para nomeação de ministros do Tribunal de Contas?
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Resposta
Exigem-se idade superior a trinta e cinco e inferior a setenta anos, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.• Idade: mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.
• Idoneidade moral: idoneidade moral e reputação ilibada para exercício de função pública de alta responsabilidade.
• Conhecimentos: notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
• Experiência: mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.
Veja como foi cobrado:
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