Flashcard FC246251
Quem adota diretamente o ato de sustação de contrato da União quando o Tribunal de Contas aponta ilegalidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Quem adota diretamente o ato de sustação de contrato da União quando o Tribunal de Contas aponta ilegalidade?
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Resposta
O ato de sustação é adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
• Congresso Nacional: adota diretamente a sustação quando o Tribunal de Contas aponta ilegalidade em contrato da União.
• Poder Executivo: recebe solicitação imediata do Congresso para adotar as medidas cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239133
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