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Flashcard FC246252

Qual a periodicidade dos relatórios do Tribunal de Contas da União ao Congresso Nacional?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda:

Qual a periodicidade dos relatórios do Tribunal de Contas da União ao Congresso Nacional?
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Resposta

O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional relatórios trimestrais e anuais.


• Trimestral: permite acompanhamento contínuo e tempestivo das ações e problemas emergentes.
• Anual: oferece visão consolidada do exercício, resultados e tendências.





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